Renan Odorizi

Prefeitura quer aprovação de lei para reestruturar Conselho Tutelar

O prefeito Dr. Jorge Abissamra, na última sexta-feira, dia 3, se reuniu com a Promotoria de Justiça, na sede do Poder Judiciário de Ferraz, para tratar da possibilidade de uma aprovação da nova lei de regulamentação do funcionamento do Conselho Tutelar da cidade.

O Conselho Tutelar atende crianças e adolescentes quando há ameaças ou violação dos direitos reconhecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente, por ações da sociedade, dos pais ou responsáveis, feitas contra o menor. O órgão localiza-se na Rua Sud Menucci, 151 - Centro e atende de segunda a domingo, inclusive nos feriados das 8h às 18h.

O intuito do prefeito é que a lei para regularizar o funcionamento do Conselho Tutelar da cidade comece a vigorar no ano que vem. Assim, fazendo com que o órgão apresente contas para prefeitura dos efeitos de ações, perdas e utilização dos bens públicos. O pagamento dos salários dos funcionários, o uso dos carros oficiais, despesas de água, luz, telefone entre outras. Esta lei já funciona em algumas cidades do Alto Tietê, por exemplo, Mogi das Cruzes.

“Após a reunião do prefeito com a Promotoria de Justiça, nossa intenção é que esta lei se estabeleça no município, assim poderemos fiscalizar melhor a administração do Conselho Tutelar, importante patrimônio público que ter o dever de cuidar dos menores”, afirmou Alexandre Balbino Rosa, secretário de Administração.  

“Queremos que a lei seja aprovada para que possamos ter ciência da forma de como se utilizam os recursos do poder público. Deste modo termos mais conhecimento das ações administrativas do Conselho Tutelar, mostrando transparência e regularidade do funcionamento do local”, declarou o prefeito.      

Por: Aline Pagliarini